A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh), por meio da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade concorrência Nº 001/SEJUDH/2016, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), Unidade de Atendimento Inicial e Unidade de Internação Provisória Masculina no município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá).

A realização está prevista para o dia 26 de setembro, às 14H30, na Sala de Reuniões da Sejudh, situada a Rua Tenente Eulálio Guerra, Nº 488, esquina com a Avenida Afonso Pena, Bairro Quilombo (Antigo Colégio Plural).

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O edital completo está à disposição dos interessados, gratuitamente, na Comissão Permanente de Licitações da Sejudh e pelo site www.sejudh.mt.gov.br. Mais informações pelos telefones (65) 3315-1505/1516, das 8 as 12 horas e das 14 às 18 horas.

NAI
O atendimento ao adolescente que se envolve na prática de um ato infracional será mais eficiente e eficaz se dispor de uma rede bem articulada e que atue desde o momento inicial, ou seja, a partir do momento da apreensão do adolescente pela autoridade policial.

Ao atendimento inicial é dado o nome de NAI, que é a abreviação de Núcleo de Atendimento Inicial, também chamado de Núcleo de Atendimento Integrado ou Interdisciplinar. A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social e Justiça e Direitos Humanos deve ser realizado preferencialmente em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial ao adolescente autor de ato infracional.

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O NAI é um trabalho em rede e como tal constitui-se num espaço para todos os parceiros, que direta ou indiretamente devem atuar nas questões relativas ao ato infracional do adolescente, ou que podem colaborar para a acolhida, o acompanhamento e direcionamento dos que são conduzidos ao Núcleo.

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