Foto: ilustrativa
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Bom dia boa tarde, boa noite, boa madrugada, para vocês internautas, aqui vocês encontrarão o Direito para não advogados de forma simples e direta.

Domingo agora, eu estava lavando o carro quando parou uma viatura da Polícia Militar em frete a um comércio perto de minha casa e em ato contínuo leva o funcionário do comércio “preso”, o garoto que trabalha muitas horas por dia e é bem afamado na vizinhança, ganhou minha simpatia, então fui na delegacia prestar meus serviços.

Lá chegando pude ver a Polícia Militar treinando Libras (linguagem surdo e mudo), parabéns a PM, está a poucos passos de ser uma polícia cidadã, e ao me informar da situação ´descobri o óbvio, o garoto havia em “tese” (segundo a versão dela) agredido a companheira.

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Veja bem eu odeio quem bate em mulher, mas não acho certo mandar um trabalhador para a cadeia sem compreender direitinho a situação, eu mesmo já agredi a minha 2 ª esposa (erro que lamento demais), mas penso que não seria no caso concreto, justo eu ter ido para a cadeia, por isso sempre gosto de compreender a situação antes de formar juízo de valor.

Nesse caso acabou tudo bem, a mulher decidiu não representar contra o companheiro (permissão da vítima para o Ministério Público “tocar” a ação) eles se separaram, e o garoto não pode se aproximar da antiga companheira (melhor do que mandar pra cadeia ao meu ver).

Tudo isso aconteceu respaldado pela lei 11.340/06 a famosa Lei Maria da Penha, considerada uma das mais avançadas do mundo com relação à proteção da mulher, de acordo com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – Unifem.

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Prestes a completar 10 anos de existência no próximo dia 7, essa lei continua polêmica e teve a sua proteção aumentada para proteger pessoas que inicialmente não faziam parte do objetivo do legislador (aquele que faz as leis).

Com o passar dos anos, a lei Maria da Penha passou a ser aplicada não só a casos de mulheres agredidas por seus maridos, mas por outros homens de seu convívio, a relações homoafetivas e outros tipos de relação onde haja violência física ou psíquica.

Infelizmente essa lei também passou a ser usada por mulheres em busca de vingança, por ser muito rigorosa com o homem (que nem sempre é o agressor), algumas mulheres sabendo que a simples denúncia sem provas alguma acarreta várias consequências na vida do homem, em especial o servidor público, em especial o policial militar, algumas falsas acusações de violência doméstica tem sido verificadas.

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