Dois servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e uma construtora foram condenados pelo Tribunal de Contas a devolver R$ 1.358.289,56 aos cofres públicos. A representação interna do Ministério Público de Contas foi julgada na sessão plenária do TCE-MT desta terça-feira, 16 de agosto.

No processo, o MPC-MT apontou superfaturamento de matéria-prima e duplicidade no pagamento da pavimentação de trecho na rodovia MT-060, entroncamento com a BR-070, no município de Poconé.

O procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho explica que foi constatado no processo que a empresa EBC apresentou o valor dos materiais acima da tabela máxima definida pela Agência Nacional de Petróleo – ANP. “Constatamos ainda a sobreposição de medição, ou seja, foram pagos dois serviços incompatíveis, que teriam sido feitos no mesmo trecho”, disse o procurador.

Leia também:  MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas emitiu relatório técnico pelo conhecimento e procedência da representação, bem como confirmou os valores de ressarcimento, aplicação de multas, determinações e recomendações.

O relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu a representação do MP de Contas e apresentou voto no sentido de determinar ao ex-servidor Darcibel Silva Ramos e à EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda a devolução, em conjunto, de R$ 976.310,27 por superfaturamento no valor de materiais betuminosos (usados pra fazer asfalto). Determinou ainda que a mesma empresa (EBC) e o servidor Fernando Alberto Barbosa Muller restituam juntos o valor de R$ 381.979,29 pelo pagamento irregular.

O voto foi aprovado por unanimidade. O Pleno determinou também multa no valor de 10% dos danos causados aos cofres públicos para cada um dos envolvidos. Para a atual gestão da Sinfra, o TCE determinou que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a secretaria e o TCE, que inclui a observância de normas e procedimentos licitatórios, seja cumprido.

Leia também:  Mato Grosso é responsável por 26,5% do desmatamento total da Amazônia

Veja o inteiro teor do processo no link:

http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/194018/ano/2014

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.