Agora MT Brasil Justiça Federal mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol...
BRASIL

Justiça Federal mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia

Da redação com Agência Brasil
VIA

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, disse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Relacionadas

DERF Rondonópolis | Operação mira alvos investigados por assassinato de sargento da PM

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, desencadeou nesta segunda-feira (25.03), a Operação Black...

Começa hoje pagamento de R$ 200 da primeira parcela do Pé-de-Meia

A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e...

IBGE diz que 4 em cada 10 jovens abandonam estudos para trabalhar

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre Educação mostram que, em 2023, 41,7% dos jovens brasileiros entre 14 e 29 anos...

Estudantes da Unemat reclamam de problemas de acesso e entradas com lama em Núcleo Pedagógico

Estudantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) estão com dificuldades para acessar o Núcleo Pedagógico da instituição em Rondonópolis. Segundo os acadêmicos,...

GAP tira cinco pessoas de circulação por tráfico de drogas

Quatro pessoas foram presas, sendo três mulheres de 19, 26 e 27 anos e um jovem de 19 anos e um adolescente de 17 anos...

Piloto morre após avião agrícola cair em área rural

Um piloto de avião morreu na tarde deste sábado (23), em uma área rural de Lucas do Rio Verde, após a aeronave que ele...

Polícia Federal prende três suspeitos de encomendar morte de Marielle Franco

A Polícia Federal realiza neste domingo (24) a Operação Murder Inc que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,...

Polícia Civil cumpre mandados e prende envolvido em roubos e furtos de veículos em Barra do Garças

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Barra do Garças, deflagrou a Operação Área Segura, com o cumprimento...

Polícia Civil prende homem que extorquiu e estuprou idosa durante roubo em Tangará da Serra

Um homem que agrediu, estuprou e extorquiu uma mulher de 68 anos foi preso pela Polícia Civil, no domingo (24), após ser identificado em...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas