O período de eleições municipais está marcado por novas regras de campanha para candidatos e também por um maior engajamento dos eleitores, principalmente nas redes sociais. Diante disso, fica a dúvida do eleitor e muitas vezes de alguns candidatos sobre o que pode e o que não pode durante a campanha.

Nas propagandas na internet, durante campanha, é proibido qualquer propaganda paga na internet e qualquer patrocínio em redes sociais.

O financiamento de campanhas foi outra coisa que mudou, feito por empresas está proibido tanto para candidatos quanto para partidos. A campanha só poderá ser financiada por pessoas físicas e por recursos do Fundo Partidário.

Programas de TV não podem ter efeitos especiais, montagens, computação gráfica, edições, desenhos animados ou trucagens. As novas regras também proíbem a utilização de cavaletes nas ruas e calçadas, embora possam ser utilizadas em imóveis particulares – desde que o seu tamanho não ultrapasse 0,5 metros quadrados. Além disso, os envelopamentos de carros estão proibidos, sendo permitidos apenas adesivos comuns de até 50 x 40 cm em cada lado do veículo, ou micro perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. No dia da eleição, qualquer propaganda em veículo é proibida.

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Candidatos a prefeito podem gastar até 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou na campanha anterior em eleições de um só turno, e até 50% em caso de dois turnos. Para vereador, vale a regra de 70% do maior custo da campanha anterior. Para cidades com até 10 mil eleitores, o valor máximo será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

Cuidado nas redes sociais

O eleitor deve ter em mente que o mundo das redes sociais não é um mundo alheio e que ele será responsabilizado por tudo que escrever por lá. Existe uma resolução do TSE sobre a livre manifestação de pensamento do eleitor, devidamente identificado na internet, mas que proíbe ofensas à honra de terceiros ou a divulgação de fatos inverídicos, que possam prejudicar a imagem de candidatos. Eleitores que não respeitarem a resolução poderão ser incriminados, respondendo por processos judiciais. Vale destacar que, mesmo criando um perfil falso, o internauta pode ser rastreado pelo IP, o endereço do seu computador, que indica a hora o local de onde foi feita a postagem.

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