Foi sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 9023 de 20 de setembro de 2016. A Lei está publicada no Diário Oficial do Município (Diorondon) 3802 de 23 de setembro de 2016 e pode ser consultada na íntegra pelo Portal da Transparência do Município no site www.rondonopolis.mt.gov.br.
O gerente do Departamento de Planejamento, Rafael Mandrácio Arenhardt, explica que a LDO estabelece as bases para a elaboração do projeto do orçamento, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA, por sua vez, deve ser encaminhada ao poder legislativo para ver votada até o dia 30 de setembro conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Antes disso, uma audiência pública precisa ser realizada para a discussão com a população.
É importante que a população debata a LOA, pois é a partir dela que se estima a receita e se fixa a despesa para o exercício financeiro.
Para a discussão da LOA, o Departamento de Planejamento convida toda a comunidade rondonopolitana para comparecer ao Auditório da Prefeitura Municipal na quarta-feira (28), às 18h. A entrada para o Auditório fica localizada na Rua Rio Branco, no bairro Vila Aurora.
