A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, está trabalhando para enviar os títulos definitivos de posse dos moradores do Residencial Sítio Farias para o Cartório do 1º Ofício. A regularização fundiária de 500 lotes do residencial já foi concluída e agora os moradores estão recebendo as escrituras de forma gratuita.
Até o momento, 150 moradores estão com as escrituras prontas. O secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Roberto Carlos Correa de Carvalho, explica que a Prefeitura encaminha ao Cartório do 1º Ofício 50 títulos para serem escriturados por vez. “Isso se deve a própria estrutura do cartório, que está escriturando os lotes por etapas. A expectativa é que todos moradores do Residencial Sítio Farias tenham os lotes escriturados até o fim do ano”, destaca.
As escrituras dos lotes são gratuitas, direito garantido pela Lei Municipal Nº 8919 de 15 de junho de 2016. “Após a lei, os moradores não precisam mais pagar pelas escrituras, e o processo de regularização fundiária no município tornou-se mais ágil, por se ter o poder de fazer toda a documentação no âmbito municipal”, ressalta o secretário.
Ainda está em andamento a regularização fundiária de mais de três mil lotes, distribuídos pelos residenciais Grande Conquista, Padre Lothar e Edelmina Querubim. Desde 2013, foram entregues mais de 4 mil títulos definitivos na cidade, o que garante mais segurança para os moradores que viviam em áreas sem regularização fundiária.
“A gestão do prefeito Percival Muniz tem feito um trabalho importante voltado para a regularização fundiária para que os moradores tenham segurança jurídica e direitos garantidos. A intenção é dar garantia habitacional para todos e assim, uma melhor qualidade de vida”, diz Roberto Carlos.
