Um projeto aprovado na Câmara Municipal de Goiânia prevê que as receitas médicas precisam ser digitadas ou escritas em letras legíveis. O objetivo é evitar que sejam vendidas medicações erradas devido às caligrafias ruins e, assim, garantir que os pacientes consigam entender como devem tomar os remédios. Farmacêuticos e clientes ouvidos pelo G1 Goiás apoiam a medida. Já o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) diz que a lei é ineficaz.
O vereador Welington Peixoto (PMDB), autor do projeto, disse que teve a ideia durante visita a bairros da capital. “A cada 15 dias passo em vários setores com um gabinete itinerante, fazendo atendimentos médicos, e a população reclamava das letras dos médicos, que não conseguiam entender nada. Apresentei o projeto de lei, que encontrou muita resistência, ficou dois anos tramitando”, disse.
A medida também exige que sejam colocadas informações completas sobre os medicamentos, o paciente, o profissional que o atendeu, endereço e telefone dos dois, forma de uso e dosagem do produto. Para o parlamentar, a medida vai ajudar as pessoas a entender como devem tomar o medicamento e também evitar que sejam vendidos remédios por engano. “Às vezes, o farmacêutico está acostumado com a letra de um médico, acha que é um medicamento, mas na realidade é outro, e isso pode ser muito prejudicial”, contou.
Além disso, Peixoto contou que vai lutar para que sejam dadas condições para que os médicos da rede pública consigam fazer as receitas de maneira digital. O objetivo é cobrar da administração municipal que sejam instalados computadores nos postos de saúde com impressoras.
Em caso de descumprimento, o projeto aprovado prevê multa e até cassação do alvará da clínica onde o profissional atua.