Encerra no dia 1º de dezembro o prazo para o eleitor que não votou e não justificou ausência nas urnas no dia da eleição durante o 1º turno apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Aos faltosos no 2º turno, o prazo se estende até o dia 29 de dezembro.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, para justificar a ausência, o eleitor precisa preencher um requerimento de Justificativa Eleitoral, que é disponibilizado nos cartórios. Ainda é necessário anexar documentos que justificam a ausência às urnas, como bilhetes de passagens, atestado médico, entre outros.

É importante destacar que caso o eleitor tenha se ausentado nos dois turnos, o mesmo precisa apresentar justificativas distintas para cada turno. O eleitor que não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando que cada turno é uma eleição, terá sua inscrição eleitoral cancelada.

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Desta forma, sem a quitação eleitoral, fica impedido inscrever-se em concurso público, renovar matrícula em estabelecimentos de ensono, obter carteira de identidade ou passaporte, ser empossado em cargo público, entre outros.

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