O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou ontem (23) que irá alterar a data de pagamentos dos servidores, que passaram a receber a partir da folha de novembro no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, sem escalonamento. A previsão, segundo a assessoria, que o novo calendário funcione até junho de 2017. Desta forma, o pagamento de salário no próximo dia 30 está descartado.
Segundo o comunicado encaminhado ao Fórum Sindical – que representa os Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais – a medida é transitória e foi tomada pelo problema de fluxo de caixa diante da crise econômica enfrentada nacionalmente e pelo Estado.
De acordo com a assessoria, o anúncio do calendário aos servidores visa dar uma programação que lhes permita organizar suas finanças, conforme justa reivindicação dos funcionários públicos.
O Governo também encaminhou comunicado assinado pelo governador Pedro Taques aos chefes dos demais poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) fixando um novo calendário para o repasse dos duodécimos, que será feito no dia 5 de cada mês, a partir do exercício de novembro, a ser creditado nas contas dos poderes em dezembro.
O Governo do Estado tem buscado garantir o recebimento de repasses devidos a Mato Grosso para que sejam realizados ainda neste ano. Somente em 2016 a redução nos repasses obrigatórios chegou a R$ 750 milhões de queda entre o previsto e o realizado, onerando ainda mais o caixa do Tesouro Estadual.
O Governo de Mato Grosso, explica a equipe econômica, cobra do Governo Federal o recebimento do valor de R$ 400 milhões a título de compensação do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), como forma paliativa de reequilibrar as contas públicas para o fechamento do exercício financeiro de 2016, e ainda elabora uma série de outras medidas para melhorar a saúde financeira do Estado a partir de 2017. As novas medidas, como a reforma tributária já em debate com diversos segmentos econômicos e institucionais, serão apresentadas em breve à sociedade, aos poderes e aos servidores.
De acordo com Júlio Modesto, a antecipação dos salários e dos repasses dos duodécimos não está descartada, podendo ocorrer em virtude do comportamento do fluxo de caixa a cada mês.
“Queremos ainda dar a tranquilidade aos nossos servidores que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro a todos aqueles que eventualmente não tenham recebido no mês de seus aniversários”, garantiu Modesto.