O lançamento da obra de duplicação de trecho da Rodovia Hélder Cândia, a MT-010, em Cuiabá, previsto para esta terça-feira (29), foi cancelado por determinação da juíza auxiliar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Zanollo. Além do cancelamento, ela proibiu o estado de assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação para a execução da obra, com valor estimado de R$ 34 milhões.

A determinação foi feita com base em um processo movido por uma empresa que participou do processo licitatório para realizar o serviço, mas perdeu. Segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a empresa não atendeu às exigências previstas do edital e adiantou que o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá recorrer da decisão.

Leia também:  Detran aponta que excesso de velocidade é a infração mais cometida em MT
Imagem: Programa Pró Estradas Vale do Rio Cuiabá foi lançado pelo governador Pedro Taques (PSDB) em novembro de 2015
Foto: José Medeiros/Gcom-MT

No despacho, a juíza destacou que os questionamentos acerca do processo licitatório, levantadas pela empresa concorrente em um mandado de segurança, ainda não haviam sido devidamente esclarecidos.
No dia 18 deste mês, a magistrada que o estado se manifestasse no prazo de 72 horas a respeito da licitação. Segundo ela, a resposta chegou até ela no dia 24 e, nesse período, a construtora informou à Justiça que o lançamento da obra estava marcado para este dia 29. As informações repassadas pelo governo, segundo ela, ainda não foram anexadas ao processo.

“Acatando os motivos fáticos e principiológicos supra transcritos, determino a imediata suspensão do ato de adjudicação e assinatura do contrato, e, consequentemente, o lançamento das obras, até a análise do pedido liminar, sob pena de responsabilização civil e administrativa, pelo descumprimento”, diz a juíza no despacho assinado na sexta-feira (25).

Leia também:  Inscrições para expositores já estão abertas

Conforme a Sinfra, a Estrada da Guia será duplicada no perímetro urbano de Cuiabá, entre o entroncamento com MT-251 – rodovia que liga a capital a Chapada dos Guimarães – e o trevo de acesso ao Rodoanel. À princípio, deve ser recuperado o asfalto da Estrada da Guia e, em seguida, deve ser executada a obra de duplicação da rodovia.
Essa obra faz parte do programa Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá, que prevê a realização de 66 obras com investimentos acima de R$ 1 bilhão.

Pelo programa, lançado em novembro do ano passado pelo governador Pedro Taques (PSDB), 13 municípios devem ser beneficiados com o pacote de obras, sendo quatro obras de duplicação, 12 de pavimentação, 11 de reconstrução do asfalto deteriorado e 39 pontes de concreto, viadutos e trincheiras.
Ainda na MT-010 está prevista a construção de uma trincheira no entroncamento da MT-251, orçada em R$ 20 milhões.

Leia também:  Possíveis desastres naturais serão enviado via SMS para população de Mato Grosso
Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.