Imagem: justificativa eleitoral ausencia nas urnas eleição
Foto: Divulgação

O eleitor que não votou no 1º turno das eleições e nem justificou a ausência às urnas no dia 2 de outubro tem até esta quinta-feira (1ª) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Ao entregar o requerimento de Justiça Eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove que a ausência se deu por motivo de força maior como atestado médico ou bilhetes de passagens.

O requerimento para justificar a ausência está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral. Também é possível obter o requerimento diretamente na zona eleitoral.

Vale ressaltar que até o dia 1º de dezembro, a justificativa vale apenas para o 1º turno das eleições. O prazo para justificar a ausência no segundo turno, que ocorreu em cidades como em Cuiabá com mais de 200 mil eleitores, termina dia 29 de dezembro.

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Caso o eleitor tenha deixado de votar nos dois turnos é preciso encaminhar uma justificativa para cada turno da eleição.

O eleitor que não votar e não justificar a ausência nas urnas é multado e fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, que afetará em diversos direitos civis, como inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública; obter passaporte ou carteira de identidade; entre outros.

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