Requerida pelo deputado Estadual Zé Carlos d Pátio (SD), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai realizar nesta terça-feira (8), às 9h, uma audiência pública para debater a regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso. O evento acontece no auditório Milton Figueiredo, localizado na própria AL – MT.

Para o parlamentar, fazer a regularização fundiária dessas áreas é essencial para o desenvolvimento do Estado, já que o último censo realizado pelo IBGE mostra que 60% das terras urbanas não possuem títulos.

Segundo Pátio, isso acarreta problemas aos proprietários que, sem a documentação das terras não conseguem viabilizar recursos para o investimento nas áreas. “Sem o título, o proprietário fica impedido de conseguir um empréstimo no banco”, destacou.

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A regularização dessas áreas iria beneficiar aproximadamente 104 mil famílias, de acordo com um estudo feito em 2015, pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

“Os dados mostram que existem em MT 1.372 comunidades tradicionais (pequenos produtores) e 751 assentamentos (área devolutas ou compradas pela União ou Estado)”, comentou Pátio.

Por fim, ele destaca que a região da cidade de Alta Floresta possui o maior número de comunidades tradicionais, com 312 propriedades, abrigando cerca de 10 mil famílias. Já a Grande Cuiabá abriga o maior número de assentamentos, tendo 167, onde totaliza quase 11 mil famílias.

Devem comparecer na audiência pública, o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, o secretário especial de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, o presidente da Femab, Walter Arruda, representantes do Ministério Público Estadual, o presidente do Intermat Fausto José Freitas da Silva e demais autoridades de Brasília.

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