O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) comunica que estão abertas as inscrições para a vaga de juiz (a) da 40ª Zona Eleitoral, localizada em Primavera do Leste. Os magistrados em efetivo exercício que desejam concorrer à vaga devem se inscrever entre os dias 21 e 25 de novembro.

A inscrição deve ser feita por meio de ofício, que deverá ser endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT. É necessário que o documento seja protocolado no Protocolo Geral do Tribunal ou enviado para o endereço eletrônico [email protected] Caso seja necessário confirmar o recebimento, entrar em contato pelo telefone (65) 3362-8150. O horário de funcionamento do Protocolo é das 9h às 19h.

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O interessado em concorrer à vaga também precisa declarar no ofício que não incorre nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º, da Lei nº 4.737/1965, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do Cartório Eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

O magistrado que for selecionado pelo TRE exercerá a função de juiz(a) eleitoral por dois anos.

Para mais informações acesse o Edital nº 29/2016, clicando aqui.

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