Imagem: minuta de lei da criação da agencia municipal de regulaçãoApós a polêmica em torno da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (Agerron) no início do mês de novembro, uma suposta tentativa de criar outra agência através do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tomou conta das redes sociais.

O fato ocorreu porque o PMBS – documento disponível no site do Sanear – chega a sua etapa final e será apresentado hoje (08) em audiência pública na Câmara de Vereadores a partir das 19h30. Na ocasião, haverá a apreciação e discussão em torno do plano final.

O plano visa nortear as ações e investimentos nos próximos 20 anos para manutenção, melhoria, ampliação e recuperação dos sistemas de esgoto sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e resíduos sólidos.

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No entanto, o que chamou atenção dos leitores no projeto é a minuta de lei da criação da Agência Municipal de Regulação (AMR), que teria a criação de 20 cargos.

Conforme o artigo 37, compõe o quadro de pessoal da Agência Municipal de Regulação: um diretor presidente, um diretor técnico, diretor administrativo-financeiro, um assessor jurídico, um contador, 10 técnicos de Gestão Pública e cinco agentes de Gestão Pública. A extinção da Agência só ocorreria por lei específica para este fim. (Veja o plano aqui)

Outro lado
De acordo com o arquiteto e urbanista Agenor Martins da DRZ Gel e Tecnologia que presta serviço para o SANEAR com o trabalho de elaboração do Plano do Municipal de Saneamento Básico (PMSB) houve um equívoco quanto ao entendimento do documento. “Está havendo uma pequena confusão, nós estamos trabalhando apenas com o plano. Para facilitar para o município incluímos como bônus algumas minutas, mas são anexos, damos apenas sugestões, não tem nenhuma peculiaridade municipal ” comenta Martins.

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Ele explica que a Agência Municipal Reguladora não está incluída para ser apreciada na audiência pública e classificou como “coincidência” a existência da minuta no plano após alguns dias da polêmica envolvendo a AGERRON.

“Se houver a Agência Reguladora para apreciação será em um 2º momento, tem que ter um ente regulador, não precisa ser necessariamente uma agência, pode ser um conselho por exemplo. Mas quem definirá são os vereadores,” alegou o arquiteto.

Ele informou que a minuta pode ser retirada do documento, uma vez, que está apenas anexada ao plano.

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