Foto: Ilustrativa

No fim de ano é sempre comum para os comerciantes atenderam a muitos consumidores interessados na troca de presentes de Natal, seja porque não serviu ou porque não agradou a pessoa presenteada. Para evitar os contratempos, o coordenador, Juca Lemos, do Procon de Rondonópolis listou alguns direitos e deveres dos consumidores na hora de trocas.

1) Compra por arrependimento: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores só são obrigados a substituir produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade. Eles podem ser aparentes, quando são facilmente detectados; ou ocultos, quando são observados apenas com o uso.

O prazo para o fornecedor resolver o problema é de 30 dias. Após este período, o consumidor pode optar pela substituição por outro produto novo e idêntico; pela devolução do valor pago ou ainda pelo abatimento proporcional no preço. Mas se o produto for identificado na hora, a troca deverá ser imediata.

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2) A cor, o gosto ou o tamanho: Esses tipos de trocas, é um dos mais procurados, apesar da troca não ser obrigatória para a empresa, a não ser que a loja tenha se comprometido no momento da venda. Hoje em dia, no entanto, em muitos itens (como roupas e calçados), por exemplo, já é comum vir na etiqueta a informação de que a peça pode ser trocada em até trinta dias, independentemente de o produto apresentar problema de qualidade ou não.

Todos os produtos comprados com pequenos problemas na qualidade devem ser observados com atenção. Todas as funções e utilidades devem estar em perfeitas condições de uso. Roupa descosturada, manchada ou sapato que descolou são problemas de fabricação e, nesses casos, o consumidor tem o conserto ou a troca do produto garantida por lei.

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4) Compras pela internet: Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. A desistência deve ser feita por escrito. Se já houver recebido o produto, o consumidor pode devolvê-lo e terá direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive do frete.

5) – Ambulantes: O Procon aconselha os consumidores a evitarem adquirir produtos de ambulantes. Além de representar riscos à saúde e à segurança do consumidor.

6) Prazos: Os prazos para reclamar são de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso; e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado).

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 Atendimento

O Procon de Rondonópolis atende na Rua: Barão do Rio Branco, nº 2102, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3411-5297.

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