Imagem: Thiago Silva
Thiago Silva – Foto: assessoria

A proposta é de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB) e co-autoria do Mauro Campos (PT). “O orçamento participativo é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Queremos que os líderes comunitários e a sociedade organizada não sejam apenas meros coadjuvantes de audiências públicas, mas que possam, através do orçamento participativo, decidir e garantir prioridades de infraestrutura para melhorar a qualidade de vida e a realidade da sua comunidade”, explica Thiago Silva.

O projeto prevê uma metodologia a ser seguida e que deverá ser elaborada com a participação popular, recomendando-se o seguinte: Divisão do município em setores administrativos e estratégicos, geograficamente delineados com a divisão da cidade abrangendo todos os bairros e comunidades pertencentes ao perímetro urbano, bem como ainda, a delineação dos perímetros rurais como setores especiais, a ser estrategicamente planejada e firmada pelo poder executivo municipal com a participação dos representantes das associações e líderes comunitários. “As necessidades de cada região serão diagnosticadas nas bases geográficas, cuja população selecionará suas prioridades, hierarquizando os serviços e infraestrutura em cada área”, salienta Thiago.

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De acordo com o parlamentar, o levantamento dos dados a serem catalogados, a respeito das demandas sociais, obedecerão a ordem de prioridade estabelecida pela população de cada região.

“O orçamento participativo será um mecanismo que promoverá a democracia participativa, que permitirá aos cidadãos influenciarem ou decidir sobre os investimentos públicos, através de processos advindos da participação da comunidade, regionalizando suas particularidades, bem como, revigorar a participação comunitária no direcionamento dos investimentos para atender as principais prioridades de cada região, de forma igualitária de aplicação dos recursos públicos. O projeto prevê, fases do orçamento participativo como a divisão da cidade em regiões, comunidades rurais ou microrregiões, onde cada uma delas vão coletar as demandas e posteriormente a seleção de serviços prioritários. A divisão da cidade em setores administrativos e estratégicos também prevê que as comunidades decidam por indicação a figura de um delegado que irá participar da comissão de elaboração das peças orçamentárias, dialogando com os representantes da Prefeitura de Rondonópolis sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas em assembleias comunitárias, definindo as prioridades de investimentos de acordo com critérios técnicos de carência de serviços públicos em cada área do município”, concluiu o vereador Thiago Silva.

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O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito Percival Muniz (PPS), para em seguida se tornar lei.

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