Imagem: R$ 730 milhões para infraestrutura e esporte de MT
Foto: Divulgação/Sinfra-MT

A reforma do Fundo Estadual de transporte e Habitação (Fethab) foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e deve garantir cerca de R$ 730 milhões em recursos para o estado em 2017. Segundo o governo, os recursos serão investidos na infraestrutura de transporte de Mato Grosso. As mudanças da lei, que foi criada quando da gestão Dante de Oliveira, foram publicadas no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (29).

A partir da nova lei – que sofreu 10 alterações –, os recursos arrecadados com o Fethab 1 (oriundo das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) serão destinados exclusivamente para infraestrutura de transporte. Também ficou definida, na reforma, que a cobrança do Fethab 2 será feita até o dia 31 de dezembro de 2018.

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Com a nova lei, também ficou garantido os recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar, que somam cerca de R$ 25 milhões ao ano. De acordo com o governo, o valor cobrado desse Fethab aumentou de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro do produto.

Atualmente esse Fethab é divido em 50% para uso do governo do estado e os outros 50% (chamado de Fethab Rural) são destinados para as 141 prefeituras e devem ser investidos na melhoria das rotas de transporte escolar, habitação, saneamento, mobilidade urbana.
Conforme o estado, nos últimos dois anos, foram repassados R$ 444 milhões para as prefeituras, para serem investidos na melhoria de estradas e pontes de até 12 metros.

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Agora, a nova lei prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos a cada quatro meses.
As mudanças na lei também garantiram a melhoria de investimentos para a agricultura familiar, segundo o governo. Isso porque, do montante destinado ao estado pelo Fethab Óleo Diesel, de 7% a 10% deverão ser usados para ações de agricultura familiar. A expectativa é que os investimentos cheguem a R$ 20 milhões ao ano.

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