Mais 52 milhões de reais estão garantidos para investimentos no sistema penitenciário mato-grossense em 2017. Oriundo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o recurso será repassado a Mato Grosso na modalidade fundo a fundo e já possui destinação definida. O plano de aplicação dos valores compreende, principalmente, a construção de uma penitenciária de segurança máxima com 150 vagas e aparelhamento do sistema penitenciário estadual.
A transferência dos recursos foi regulamentada com a Portaria nº 1414, do Ministério da Justiça e Cidadania, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016. O documento estabelece a transferência obrigatória fundo a fundo a Estados, Distrito Federal e Municípios, “independente de convênio ou instrumento congênere”.
Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, a liberação de recursos do Funpen para os Estados é uma vitória. “É fruto de um trabalho forte realizado junto ao Ministério da Justiça pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com os demais secretários de Estado de Justiça do país”. Com o descontingenciamento, avaliou o gestor, a aplicação de recursos nessa área se dará de forma mais prática e rápida, afinal, “a politica é realizada e concretizada na ponta”.
O Plano de Adesão e de Aplicação de Recursos foi assinado pelo secretário e encaminhado ao Ministério da Justiça ainda nesta quarta-feira (28.12). O valor será transferido tão logo estiver liberada a conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual.
Do montante destinado a Mato Grosso, R$ 31,9 milhões vão para a construção da unidade de segurança máxima, que segundo Dorileo é uma das principais demandas, já que o Estado não possui uma unidade desse perfil. O restante, mais de R$ 20 milhões, serão destinados para a aquisição de veículos, armamento e munição não letal, kits Antitumulto (capacetes, coletes, escudos e EPI), equipamentos de segurança eletrônica, além da contratação de bloqueador de celular e locação de máquina para escaneamento corporal.
Ampliação
Além das 150 vagas que serão garantidas com o novo recurso, Mato Grosso tem investido na construção de dois Centros de Detenção Provisória: um em Peixoto de Azevedo (a 673 km de Cuiabá), com 256 vagas; outro em Várzea Grande, com 1.008 vagas, podendo ser ampliado para 1,5 mil. Os dois centros são construídos com recursos do Estado e da União.
Além das construções, Mato Grosso também já é considerado um dos estados brasileiros que mais utiliza as chamadas tornozeleiras eletrônicas. O número de usuários do equipamento aumentou mais de 730%, passando de 300 reeducandos, em dezembro de 2014, para 2,5 mil detentos em agosto de 2016.
