A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quinta-feira (29.12), a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento do tributo de 2017. As informações constam na Portaria nº 231, publicada no Diário Oficial.

Em 2017, o IPVA será, em média geral, 3,7% menor do que o que foi pago em neste ano, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.

O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetas e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e microônibus e 2,3% para motos e similares.

O IPVA é o imposto com a segunda maior arrecadação em Mato Grosso. De janeiro a novembro de 2016 foram arrecadados cerca R$ 569,5 milhões, sendo que o valor de 12 meses será fechado em janeiro. A estimativa de arrecadação para 2017 é de R$ 610,8 milhões, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual 2017.

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Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.

Pagamento

O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. As datas de vencimento e opções para o recolhimento do imposto são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, conforme calendário de vencimento anexado à portaria 231/2016.

O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.

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Confira o calendário de vencimento do IPVA para 2017:

Final 1

Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.01.2017

Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.01.2017

Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 31.01.2017

Recolhimento integral com multa – Após 31.01.2017

Finais 2 e 3

Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.02.2017

Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.02.2017

Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 24.02.2017

Recolhimento integral com multa – Após 24.02.2016

Finais 4 e 5

Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.03.2017

Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.03.2017

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Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 31.03.2017

Recolhimento integral com multa – Após 31.03.2017

Finais 6 e 7

Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.04.2017

Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.04.2017

Recolhi mento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 28.04.2017

Recolhimento integral com multa – Após 28.04.2017

Finais 8 e 9

Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 10.05.2017

Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 22.05.2017

Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 31.05.2017

Recolhimento integral com multa – Após 31.05.2017

Final 0

Recolhimento em cota única com 5% de desconto – Até 12.06.2017

Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.06.2017

Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 30.06.2017

Recolhimento integral com multa – Após 30.06.2017

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