Imagem: quebrando as algemas
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A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou soltar 14 acusados de integrarem uma facção criminosa, conhecida por atuar dentro e fora dos presídios, que se encontram presos na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, na capital, há quase 10 meses. Treze dos acusados estão detidos na PCE e um se encontra preso em Catanduvas (PR).

De todos os detentos beneficiados com a soltura, quatro devem permanecer presos por força de mandados de prisão expedidos em outros processos que respondem na justiça, conforme consta na decisão, proferida na última sexta-feira (16). Já quanto ao acusado que se encontra detido em outro estado, a magistrada determinou que ele apenas seja colocado em liberdade se não estiver preso, também, por conta de outros mandados de prisão.

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Na decisão, a juíza afirma que os detentos beneficiados devem ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e cumprir algumas medidas cautelares, tais quais comparecer em Juízo a cada 30 dias, não manter o contato com os corréus ou testemunhas do processo, não se ausentar da capital por mais de oito dias sem comunicar a Justiça e se recolher em casa das 20h às 6h nos dias de semana e integralmente durante os finais de semana e feriados.

Os detentos também não devem causar estragos à tornozeleira ou permitir que outros o façam, recarregá-la corretamente todos os dias e comunicar à unidade gestora do monitoramento em caso de falha do equipamento, sob pena de ter o benefício revogado e restabelecimento da prisão em cárcere.

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Entre os pontos que fundamentaram a soltura, segundo Selma Arruda, está o fato de que os acusados já estão reclusos por tempo suficiente para receber a progressão de regime. De acordo com a magistrada, os acusados estão presos há quase 10 meses e a instrução processual contra eles está praticamente encerrada.

“Apesar de possuírem antecedentes e já terem sido condenados por outros processos, inclusive, alguns reincidentes, ainda que nestes autos, se condenados, possam merecer regime mais gravoso, já estão reclusos por lapso temporal suficiente a ensejar eventual progressão de regime”, afirmou a magistrada.
A juíza também cita, na decisão, que levou em conta a informação repassada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de que a PCE “está à beira de um colapso, em razão da superlotação”.

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