Imagem: Nininho e Kassab
Foto: assessoria

Nesta quarta-feira (14), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). A reunião teve como pauta principal a solicitação de investimentos e ampliação do serviço de telefonia móvel no estado.

Nininho também entregou ao ministro Kassab o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, criada em junho de 2014, presidida pelo deputado, para apurar as dificuldades das operadoras garantirem serviços de telefonia nos 109 distritos e pequenos municípios do estado.

Como conclusão da CPI em 2014, foi criada a Lei nº 10.199/2014, de autoria do deputado Nininho, referente ao Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas entre o governo do Estado,prefeituras e operadoras de telefonia celular. A lei prevê a viabilização de instalação de serviço móvel celular em 109 localidades rurais de Mato Grosso.

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Tendo em vista a aprovação das alterações da Lei Geral das Telecomunicações pela nº 9.472/1997, que teve como principal mudança permitir a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária, foi solicitado ao ministro das comunicações, que acrescente neste novo plano de trabalho a conclusão da instalação dos serviços móveis em Mato Grosso, cumprindo a lei nº 10.199/2014, da CPI da Telefonia Móvel.

Para o deputado Nininho, é de extrema importância o cumprimento da Lei Geral das Telecomunicações para que haja mais investimentos e ampliação da telefonia fixa, móvel e do acesso a internet no país, especialmente nos distritos e pequenos municípios de Mato Grosso.

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“Os pequenos municípios precisam de melhoria na prestação de serviços da telefonia móvel, a falta de qualidade no atendimento das operadoras e o atraso nas instalações ainda são os principais motivos de reclamações no Procon”, explicou o parlamentar.
Ainda para o deputado Nininho trata-se de uma iniciativa para o desenvolvimento tecnológico do país. O ministro disse que vê esse novo projeto como uma forma de criar condições para universalizar a telefonia e a banda larga em todo o país. E garantiu que em janeiro do próximo ano o ministério entrará em contato com as operadoras e com a Anatel para elaborarem um plano diretor de investimento ideal para atender Mato Grosso.

O encontro foi reivindicado pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e pelos seis deputados estaduais da bancada do PSD-MT. Participaram da reunião o senador José Medeiros (PSD) e o deputado federal José Augusto da Silva Curvo (PSD), o Tampinha.

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