Principal bandeira da Superintendência de Políticas de Igualdade Racial (Supir) do governo estadual, a estruturação dos Conselhos Estadual e Municipais de Promoção de Igualdade Racial, além do fortalecer e consolidar as políticas voltadas para os movimentos sociais negros, beneficiará 7.196 famílias quilombolas de Mato Grosso, localizadas nos municípios de Barra do Bugres, Cuiabá, Cáceres, Colíder, Diamantino, Pontes e Lacerda, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Sinop, Vila Bela da Santíssima Trindade e Várzea Grande.

Imagem: igualdade a familia quilombolas em MT
Sejudh-MT

Para atingir tal objetivo, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) tem formado parcerias com foco na educação, saúde e assistência social. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), criou a Superintendência da Diversidade e efetivou a construção de escolas estaduais em comunidades quilombola. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estabeleceu uma política para a população negra com ênfase na mulher negra, fortaleceu no Hemocentro o Núcleo de Prevenção da Anemia Falciforme e aumentou o número de agentes de saúde que atendem essa população na capital.

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A criação de conjuntos habitacionais com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem contemplado a população negra, que fica com uma reserva de 50% destas moradias, segundo dados das secretarias de Estado de Cidades (Secid) e de Trabalho e Assistência Social (Setas); e a implantação do Núcleo da Igualdade Racial na Defensoria Pública do Estado é outra importante conquista do governo para esta população.

“Todo este aparato servirá para possibilitar o desenvolvimento politico, cultural, de inclusão social e sustentável das famílias em suas atividades nas comunidades quilombolas”, informa o gestor das Supir, Antônio Santana da Silva. Conforme o superintendente, esta estruturação é importante, pois os locais de apoio se encontram desestruturados, desestimulando todo o processo político. “Por isso propomos o fortalecimento de onze áreas estratégicas, na tentativa de estrutura-las, e assim dar condições para que as lideranças consolidem, sobretudo nas associações quilombolas, os seus trabalhos”.

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A criação do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais é outra ação que comprova que o governo tem trabalhado para fortalecer tais políticas. “Queremos propor princípios e diretrizes para elaboração de políticas específicas para a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos, e buscamos propor ainda um plano para articulação, execução e consolidação de políticas relevantes para a sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais”, explica o titular da Sejudh-MT, Márcio Dorilêo.

Imagem: igualdade racial
Reprodução

O objetivo aqui é estimular a descentralização da execução destas ações, e a participação da sociedade civil, com especial atenção ao atendimento das situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial.

Com estas ações, o governo busca preparar Mato Grosso para implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), importante mecanismo de fortalecimento da atuação dos Conselhos estadual e municipais existentes; elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, que tem no relatório da Conferência Estadual documento-base pra a composição da elaboração do Plano; ativação das redes de grupos regionais de discussão permanente para implementação da política integral de saúde, educação da população negra e formação das estruturas de base para a discussão e formação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso, com atuação político-jurídica no suporte destas comunidades.

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