O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar aposentadoria integral, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e garantido o pagamento de pelo menos 1 salário mínimo.
Com as novas regras da reforma da Previdência, apresentadas nesta terça-feira, a estimativa é de economia de cerca de 678 bilhões de reais de 2018 a 2027 somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui INSS e a concessão do benefício de prestação continuada, voltado à assistência social.

Imagem: atendimento Previdência Social
Foto: Divulgação

Com o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidos públicos, é projetada economia adicional de cerca de 60 bilhões de reais para o mesmo período, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
A proposta do governo respeitará direitos já adquiridos, não afetando aqueles que já são beneficiários ou que possuem os requisitos para se aposentar.

Leia também:  Mais de 100 funcionários em obra de metrô na BA passam mal após alimentação

Para os que vão pendurar as chuteiras no futuro, o texto prevê tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, contudo, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos, sendo que estará garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

O secretário de Previdência destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.
A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguirão com regras de acesso especiais.

Leia também:  Estudante vítima de bullying faz ameaças de morte contra colegas via WhatsApp

As novas regras valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da PEC da Previdência.
Para aqueles que têm idade igual ou superior e esses patamares, valerá a regra de transição que determina a aplicação de 50 por cento sobre o tempo de contribuição faltante com base no regime antigo.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.