Imagem: internet banda larga
Foto: Ilustrativa

Depois das declarações do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmando que a limitação da banda larga no Brasil não passará de 2017, foi criado em todo país comissões temáticas de Defesa do Consumidor, nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e todos se unem contra essa medida do governo.

Em maio do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a autorizar a comercialização, por parte das operadoras de planos com limitação de dados da internet fixa (banda larga), causando revolta na população e uma mobilização dos órgãos e entidades de defesa dos direitos dos consumidores, inclusive com distribuição de demandas jurídicas. Depois disso, a Anatel revogou a portaria que autorizava a limitação da banda larga no Brasil. Porém, no início deste ano, Kassab, afirmou que a limitação da internet no país não passará de 2017.

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Segundo o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB-MT, Rodrigo Palomares, a atitude de limitar a banda larga no Brasil consiste em agressão direta à Constituição Federal e fere o Direito do Consumidor, que tem garantia de ininterruptibilidade dos serviços essenciais ofertados no mercado de consumo.

Em repúdio à pretensão do ministro, as comissões temáticas de Defesa do Consumidor de 17 seccionais da OAB, além da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor se unem num protesto simultâneo, alertando os consumidores brasileiros sobre seus direitos no que diz respeito à internet. “Sendo assim, não vamos medir esforços para garantir aos consumidores brasileiros, uma internet fixa ilimitada e de qualidade. É isto o que defendemos e apoiamos”, conclui o Rodrigo Palomares.

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