O prefeito Lairto Sperandio (DEM) e o seu vice Fábio Garbúgio foram empossado pela Justiça Eleitoral no domingo (1), mesmo estando com o registro de candidatura cassado (leia aqui) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que pesa sobre ele é a Lei da Ficha Limpa que barra os condenados em órgão colegiados de concorrerem em Eleições.

Também está em vigência uma condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que ainda não foi reformada. Nesta ação de improbidade administrativa, Sperandio foi condenado a suspensão dos direitos políticos até 19 de julho de 2016. Porém, a lei 9.504/97 determina que para ser candidato o cidadão precisa estar regularmente filiado e com os direitos políticos garantidos seis meses antes da eleição. Ou seja, em 1º de abril de 2016, o que não ocorreu.

Leia também:  STF autoriza abertura de inquérito para investigar delação de Silval

A coligação adversária “Um novo tempo para Alto Taquari”, composta pelo PSDB-PSC-PP, apresentou uma alegação ao TSE que foi acolhida pela ministra Luciana Lóssio, relatora do recurso especial, e acompanhada pelos demais ministros.

Na minirreforma da legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, pelo artigo 224 do Código Eleitoral, se o candidato vitorioso na disputa a prefeito for cassado ou ter o registro de candidatura negado, é necessária uma nova eleição, o que deverá ocorrer no município de Alto Taquari com data ainda a ser definida pela Justiça Eleitoral.

O jurídico do candidato derrotado Vanderley Santeiro (PSDB) foi responsável em ingressar com recurso no TSE. Para eles a posse foi um excesso de burocracia da Justiça Eleitoral.

Leia também:  Vereador Thiago Silva requer inclusão de ética e cidadania no ensino municipal

O juiz eleitoral não cumpriu a decisão do TSE porque não foi devidamente comunicado, mesmo o acórdão sendo público e estar disponível através da internet. O jurídico de Varderley já encaminhou um pedido de providências ao TSE.

 

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.