Imagem: Sérgio Cabral e Eike BatistaEm nova fase das investigações sobre a organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça a decretação de nove prisões preventivas (por tempo indeterminado), quatro conduções coercitivas e o cumprimento de buscas e apreensões em 27 endereços no Rio de Janeiro, Niterói, Miguel Pereira e Rio Bonito. Os mandados, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (26/01) na Operação Eficiência (desdobramento da Calicute). Foram ordenadas as prisões do empresário Eike Batista e do advogado Flávio Godinho. Cabral e outros dois réus já presos pela Operação Calicute – seus ex-assessores Carlos Miranda e o ex-secretário de governo Wilson Carlos – tiveram novas prisões decretadas (nº 0510282-12.2016.4.02.5101).

O pedido de prisão de Eike Batista ainda não foi cumprido porque ele está fora do país. O delegado da Polícia Federal, Tácio Muzzi, disse nesta manhã que investiga informações de que o empresário teria embarcado para Nova York na terça-feira (24) com um passaporte alemão. Segundo ele, a Interpol já foi acionada para ajudar nas buscas, e a defesa de Eike afirmou que ele irá se apresentar às autoridades em breve.

Eike Batista e o advogado Flávio Godinho são investigados por corrupção ativa com o uso de contrato fictício. Também há mandados de prisão para quatro membros da organização: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão (Ancelmo Advogados) e Francisco Assis Neto. As conduções coercitivas se destinam à tomada dos depoimentos de Susana Neves e Maurício Cabral – ex-mulher e irmão de Cabral –, de Eduardo Plass (TAG Bank e gestora de recursos Opus) e de Luiz Arthur Andrade Correia, preso na 34ª fase da Op. Lava Jato, em setembro. As apreensões ocorrem em endereços residenciais ou comerciais de Susana Neves, Maurício Cabral e dos seis presos sem mandado anterior.

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Com a Operação Eficiência, a Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro aprofunda a apuração de um esquema usado por Cabral e pelos demais investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões (mais de R$ 340 milhões) remetidos ao exterior. A investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem e evasão dos recursos, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de colaboração premiada. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Cabral movimentou, em dez meses (agosto de 2014 a junho de 2015), R$ 39,7 milhões – cerca de R$ 4 milhões por mês.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Jessé Ambrósio Junior, Rafael Antonio Barreto dos Santos, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, coautores da petição da Operação Eficiência (clique para ler a petição, seu aditamento e a decisão judicial). “Sua organização criminosa foi extremamente bem sucedida em seus objetivos, amealhou imensa fortuna distribuída a seus membros. E parte desses valores se descortina com esta medida cautelar.”

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Com o auxílio de colaboradores, o MPF já conseguiu repatriar cerca de R$ 270 milhões, que estão à disposição da Justiça Federal em conta aberta na Caixa. A Força-Tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países.

Eike Batista

Um objeto das investigações é o pagamento de uma propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, do grupo EBX, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010, e para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral.

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Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado a Batista em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na oportunidade os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro.

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, frisam os nove procuradores corresponsáveis por esta Operação.

Família Cabral

A ex-mulher e o irmão do ex-governador são alvos das investigações na condição de beneficiários dos recursos ilícitos. Suas contas e de suas empresas receberam altas quantias ocultadas pela organização. Para o MPF, há elementos suficientes para pedir as prisões temporárias (por cinco dias) de Susana Neves Cabral e Maurício Cabral, mas foi pedida uma medida menos gravosa – as conduções coercitivas – para que deponham conforme for ordenado pela Justiça.

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