Dois pedidos envolvendo a exploração de ouro na Serra da Borda, que foi recentemente invadida por membros de facções criminosas fortemente armados, tramitam atualmente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A serra fica no município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, e já havia sido invadida outras duas vezes. A área em questão pertence à União e, uma parte dela já é explorada legalmente por uma mineradora.

Imagem: garimpo de Pontes e Lacerdas
Foto: Divulgação/PM

A demora na autorização para a lavra do ouro é alvo de críticas do Ministério Público em Pontes e Lacerda – que pretende mover ação contra a União – porque estaria contribuindo para a situação atual de insegurança. A Secretaria de Segurança Pública enviou, na semana passada, 32 policiais especializados para reforçar o efetivo da região.

Segundo a Sema, uma das demandas em andamento na pasta referente à exploração de ouro é um pedido de licenciamento ambiental para uma mineradora que já tem, por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), alvará de pesquisa mineral abrangendo toda a área da serra.
A segunda demanda é um pedido de permissão de lavra garimpeira, tipo de autorização restrita a pessoa física ou cooperativa, de uma faixa de 10 metros de largura. Esse local fica entre duas outras áreas da mineradora citada anteriormente.
Segurança reforçada

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Por causa da alta periculosidade dos invasores atuais da região, que expulsaram os seguranças da empresa exploradora da área e trocaram tiros com a polícia, a Sesp deslocou para o município policiais militares da Força Tática, Bope (Batalhões de Operações Especiais) e Rotam (Ronda Ostensiva Tático Móvel), e policiais civis do GOE (Grupo de Operações Especiais) e do Garra (Grupo Armado de Resposta Rápida).
A Sesp também enviou pedido, na quinta-feira (5), ao Ministério da Justiça para que sejam enviadas tropas do Exército e da Força Nacional para fazer a desocupação da área. Por enquanto, os policiais estaduais ficarão encarregados de dar mais segurança ao município e de fazer revista nos carros circulando na região, para saber se estão levando armas e mantimentos para os invasores do garimpo.

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No dia 3 de janeiro, a Sesp reuniu-se com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Estado. Além do reforço do policiamento por parte da Sesp, ficou definido na reunião que a PRF vai atuar, inicialmente, numa força-tarefa de inteligência sobre a situação atual. Depois, deve analisar a possibilidade de enviar reforço para a delegacia da instituição em Pontes e Lacerda, mas para fazer o serviço ordinário. A PF ainda não informou se vai tomar alguma providência.
Além da medida policial, providência jurídica sobre o caso também deverá ser tomada. Nos próximos dias, o MPE e o Ministério Público Federal deverão entrar com uma ação contra a União para cobrar a presença do Exército e da Força Nacional na região, além do ressarcimento pelos prejuízos ao município provocados pelo garimpo ilegal.
A área da Serra da Borda começou a ser ocupada em setembro de 2015 por milhares de pessoas. Naquele mesmo ano, a Justiça Federal determinou duas vezes que a área fosse desocupada. A reintegração do local foi feita duas vezes, em ações integradas por forças de segurança do estado e do governo federal.

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