Imagem: provador para deficinente
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Depois de Cuiabá, agora todos os municípios mato-grossenses estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários, indumentárias, calçados e seus similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino ficam obrigados a instalar ou adaptar provadores acessíveis às pessoas com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida. A proposta está no Projeto de Lei 333/2016, de autoria do deputado Guilherme Maluf, que tramita na Assembleia Legislativa.

No projeto, o parlamentar lembra que, embora amparados pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989 e Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999, através dos quais foram estabelecidos ações e instrumentos da Política Nacional para a sua Integração, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas dificuldades no seu dia a dia, por serem privadas de mecanismos estruturais que possibilitem exercer as atividades mais rotineiras.

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“As pessoas portadoras de necessidades especiais, em sua grande maioria, encontram dificuldades quando necessitam comprar suas roupas, calçados e similares, salvo raríssimas exceções, a grande maioria dos recintos não está adaptada a elas. Tanto o espaço físico interno (quase sempre diminuto) da maioria dos provadores de roupas, assim como a ausência de assentos adaptados – além da inexistência de equipamentos para auxílio e apoio dos membros superiores e inferiores do corpo – dificulta a prova antes da compra, o que, aliás, é um direito assegurado aos consumidores”, lembra o parlamentar.

Pelo projeto, ficam obrigados os hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais, lojas individualizadas de rua ou todo e qualquer outro comércio regularmente estabelecido que comercialize roupas, calçados e similares, e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino.

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Os provadores deverão obedecer às normas técnicas de acessibilidade impostas pela ABNT. Já as dimensões e o número de provadores por estabelecimento serão definidos através de regulamento a ser estabelecido em decreto do Poder Executivo, também observando as normas técnicas da ABNT.

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