A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Prefeitura de Rondonópolis e Ministério Público Estadual (MPE) estão empenhados para a construção de um Centro Socioeducativo no município. O projeto arquitetônico da unidade já está pronto e o recurso para investir na obra está bloqueado judicialmente. Para debater os próximos passos, representantes dos poderes se reuniram na última quarta-feira (22), no gabinete do prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, em Rondonópolis.

A reunião foi agendada pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, com o objetivo de dar andamento a esse anseio do Judiciário mato-grossense e de toda a sociedade. “Hoje temos uma enorme dificuldade em encontrar vagas no socioeducativo. Ao construir essa unidade em Rondonópolis, vamos desafogar o sistema e atender às necessidades. O recurso está bloqueado em razão de uma ação civil pública, agora precisamos trabalhar em parceria para tornar esse projeto realidade”, afirmou.

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Conforme a corregedora, os projetos complementares (estrutural, hidráulico, elétrico, prevenção contra incêndios e topográfico) estão sendo elaborados pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça. “As áreas de engenharia do Poder Judiciário e da Sejudh estão trabalhando em conjunto. Precisaremos de apoio para acompanhar a execução da obra. Contudo, antes disso, queremos saber onde é e qual é a área que o município está disposto a ceder”, argumentou Maria Aparecida Ribeiro.

A prefeitura já havia doado ao governo estadual uma área de dois hectares para construção da unidade. Como nada foi feito, a transação foi anulada e a terra voltou para o município. Agora, o chefe do executivo se propôs a doar os quatro hectares solicitados – dimensão do terreno para atender ao projeto arquitetônico – na mesma região, próximo ao anel viário da cidade. “Enviaremos para análise e votação na Câmara Municipal, na próxima semana, o projeto de lei para doação do terreno”, destacou o prefeito ao parabenizar a iniciativa do PJMT e da corregedora Maria Aparecida Ribeiro. “Unidos, iremos construir o nosso centro socioeducativo”, finalizou, indicando que a terraplanagem será responsabilidade da prefeitura.

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De acordo com o secretário Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito de Siqueira Junior, o projeto prevê 60 vagas para internação definitiva e provisória. Contudo, por ser modular, ele pode ser erguido gradativamente. A ideia inicial é atender 30 adolescentes em conflito com a lei. “Nós vivenciamos um momento histórico hoje, em que todas as instituições interessadas na causa se propuseram a unir esforços para solucionar um problema de estado. Queremos colocar fim a uma dificuldade recorrente que assola toda a sociedade: número de unidades do socioeducativo insuficiente e estrutura física inadequada. Por isso, apresentamos um projeto de vanguarda e que vai permitir uma melhor internação e ocupação desses jovens”, frisou.

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O promotor de Justiça Ari Madeira Costa Rocha disse não ter dúvida de que o valor bloqueado a pedido do MPE dê para contemplar a obra inteira e colocou a instituição à disposição para colaborar. Uma nova reunião foi agendada para dia 23 de março, em Rondonópolis, para assinatura do termo de cooperação entre PJMT, Sejudh, Prefeitura e MPE, e definição das atribuições de cada um.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da CGJ-MT Jaqueline Cherulli, a juíza da 6ª Vara Cível de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa, o secretário-adjunto de Justiça da Sejudh, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior, e o superintendente do Sistema Socioeducativo, Edson Pereira da Cruz.

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