Imagem: José Carlos e Ubaldo Tolentino são diplomados pela justiça Eleitoral
José Carlos e Ubaldo Tolentino no dia da diplomação – Foto: Ronaldo Teixeira/AGORAMT

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (14) o pedido de cassação do diploma do prefeito José Carlos do Pátio (SD) e do seu vice Ubaldo Tolentino de Barros (PTB) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso refere-se a um processo que tramitava desde 2014 e que a condenação só saiu em 2016, após as eleições.

O processo foi aberto contra Ubaldo que em 2014 teria feito uma doação em dinheiro para o candidato a deputado estadual, Reginaldo Santos (PPS). A doação que aparece na prestação de contas de Reginaldo foi feita em 24 de setembro de 2014 no valor de R$ 12 mil. Ubaldo passou do limite em R$ 1 mil, ou seja, ele poderia ter doado até R$ 11 mil.

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Só que acontece que Ubaldo não tinha ‘limite’ para fazer o valor dessa doação, já que neste caso é necessário que o rendimento bruto declarado no Imposto de Renda no ano anterior à eleição seja de até 10% do valor doado. O vice-prefeito então foi condenado e está inelegível.

Deste modo o Ministério Público Estadual entendeu que como o processo foi instaurado em 2014 e agora ele foi condenado, perdendo os direitos políticos, não poderia ter disputado as eleições 2016 que o elegeu vice-prefeito de Rondonópolis. Para o MPE essa inelegibilidade, retroage e atinge o registro de candidatura do Ubaldo e consequentemente do atual prefeito José Carlos do Pátio, por ser a mesma chapa.

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OUTRO LADO

O advogado de defesa, Rafael Santos de Oliveira, afirmou que já entrou com recurso e diz estar tranquilo quanto a decisão favorável para Ubaldo e Pátio. “No meu entendimento não há hipótese de cassação, porque a suspensão dos direitos políticos ocorreu após o período da eleição”, explica.

De acordo com o advogado quando Ubaldo fez o registro da candidatura ele estava com os direitos políticos ativos. “O Ministério Público deveria ter contestado antes das eleições e da diplomação, ou seja, quando se candidatou estava legível, por isso estamos tranquilos”, finalizou.

O processo será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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