A situação do vereador Juary Miranda (SD), no seu processo que pode resultar na extinção do seu mandato, complicou em muito desde o dia 6 de janeiro, quando o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela manutenção da cassação dos direitos políticos do vereador.

O processo que cassou os direitos políticos de Juary Miranda é de 2004 e condenou também mais oito pessoas, sendo três prestadores de serviço e cinco servidores públicos. O caso é que Juary enquanto presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), devido a 28 irregularidades na sua prestação de contas.

Diante da decisão do TCE o Ministério Público Estadual abriu processo contra os oito envolvidos por crime de improbidade administrativa. Apesar da condenação já ter sido transitada em julgado e por decisão colegiada, o que inclui Juary na Lei da Ficha Limpa, ele conseguiu fazer o registro da sua candidatura e ser diplomado.

Leia também:  Por questões éticas advogado se recusa a continuar em defesa de Michel Temer

Agora o caso chegou ao MPF que ao emitir parecer pela manutenção da cassação dos direitos políticos de Juary, empurrou para o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, o vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) a decisão de extinguir o mandato de Juary, sob pena de também ser acusado de improbidade administrativa caso não atenda a uma decisão da Justiça.

O fato é que Juary é um condenado, sem direito a mais recursos, e como sua condenação foi por um colegiado e já transitou em julgado, o mesmo não poderia se quer ter conseguido o registro de candidatura, e por isso, a exigência legal da extinção do seu mandato.

 

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.