Os contribuintes que enviarem as declarações no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda (caso tenham direito a ela). Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Ao contrário dos anos anteriores, o governo resolveu antecipar o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de normativa publicada no “Diário Oficial da União”.

Os valores normalmente começam a serem pagos em 16 de junho e seguem até dezembro, divididos em sete lotes para os contribuintes cujas as declarações não caíram em malha fina. Já a multa para quem perde este prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

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De acordo com quem atua na área, a contadora Tatiane Matos, esclarece que: “É imprescindível que o contribuinte se atente ao prazo final e as novas regras para as declarações e que o valor mínimo exigido passa a ser de R$ 28.559,70 para quem recebeu rendimentos tributáveis, se tiver em mãos os comprovantes de despesas médicas, odontológicas e com educação as chances para restituição aumentam. ”

As “novidades” deste ano: CPF para dependentes maiores de 12 anos. Os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. No ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Em nota para mais esclarecimentos, o Fisco explica que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com idade a partir de 12 anos ou mais na declaração reduz os casos de retenção de declarações em malha fina, reduz os riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Ressalta que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: declaração simplificada ou a declaração completa.

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Simplificada:

A regra para fazer esse tipo de declaração continua a mesma. Se você optar por ela, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa.

No IR de 2017, esse desconto está limitado a R$ 16.754,34 – mesmo valor do ano passado.

Completa:

Já para quem teve gastos altos em 2016 com dependentes e saúde, por exemplo, deve fazer a declaração completa, pois esses gastos são dedutíveis.

Veja os limites:

Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente (o mesmo do ano passado.)
Educação: as despesas voltadas à educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.
Despesas Médicas: continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzí-lo do Imposto de Renda. Entre essas despesas devem estar incluídas pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

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