O vereador Thiago Silva (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Rondonópolis o Projeto de Lei nº 001/2017 que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Local de Startups.
O Projeto de Lei tem o objetivo de definir as políticas públicas municipais além de dar apoio e segurança aos Startups rondonopolitanos, especialmente na fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.
Segundo o vereador a lei favorece as atividades inovadoras e o empreendedorismo no município. “A Lei de Incentivo aos startups beneficiará a economia de Rondonópolis e o meio empresarial promovendo a criação de um ambiente que garanta a segurança e o apoio necessário para as empresas em processo de formação. Isto será possível através de mecanismos como a redução de limitações regulatórias e burocráticas e o fomento a captação de recursos financeiros”.
A Lei atenderá empresas que atuem na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais; distribuição ou criação de software original; no desenho e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.
O projeto prevê ainda abertura de linhas de crédito e a concessão de incentivos fiscais aos investidores e as aos empreendedores que pretendem criar uma startup. Também determina que a Prefeitura adote os procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com a natureza de startup.
O projeto segue para apreciação e aprovação das comissões permanentes, entre elas a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e depois para apreciação do Plenário da Câmara Municipal.
O Vereador Thiago Silva (PMDB), também é autor da lei que criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Lei da Inovação e a Feira Municipal de Ciência e Tecnologia – FECITI.
