Nesta segunda-feira (06), ocorrerá o lançamento da campanha que visa incentivar a destinação de recursos, oriundos do Imposto de Renda, ao Fundo da Infância e Adolescência (Fia). O evento será realizado às 19h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), localizado no Centro Político e Administrativo. A participação é aberta ao público em geral e também haverá transmissão ao vivo pela internet, neste link.
O lançamento busca informar a sociedade e contabilistas como fazer para que os recursos advindos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido pelos contribuintes alimentem os Fundos Estaduais e Municipais da Infância e Adolescência (FIAs). O desejo é que os profissionais de contabilidade sejam multiplicadores dessa informação, tornando-se pessoas determinantes para o sucesso da campanha, visto que entre 80% e 90% das declarações passam pelas mãos dos contabilistas.
O titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Max Russi, informa que além de 20% que todo contribuinte tem direito de abater no ato da declaração anual do Imposto de Renda, é legal destinar 3% desse valor para o Fia. Para ter direito à isenção, basta que o contribuinte selecione no sistema da declaração a ficha específica sobre a doação ao Fia.
A presidente do CRC, Silvia Cavalcante, já conclamou a classe a aproveitar o momento para dar sua contribuição social, inclusive auxiliando os conselhos municipais na fiscalização da aplicação dos recursos. “Incentivamos a destinação dos recursos ao Fundo no ano passado e tivemos bons resultados. Nesse ano, estamos convocando mais entidades para aumentar a participação e conhecimento sobre o assunto”.
Além do CRC-MT, participam da campanha a Setas, Núcleo de Ações Voluntárias (NAV), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Associação das Primeiras Damas de Mato Grosso (APMT), Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso (Sincon), Federação Mato-grossense de Associações de Bairros (Femab), Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá (BPW), Associação dos Municípios do Araguaia (AMA), Prefeituras, Ministério Público e Superintendência de Participação Social.
Fundo da Infância e Adolescência
O Fundo da Infância e Adolescência (CNPJ – 37.499.613/0001-25) é gerido pelo Cedca e fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), como forma de transparência das doações recebidas.
O contribuinte pode destinar, no ato da declaração do imposto de renda, 3% do imposto que será pago. Quem tem valores a restituir pode também fazer a contribuição, que será devolvida posteriormente. O restante vai, obrigatoriamente, para os cofres públicos da União.
