Getúlio Viana (PDT), prefeito de Primavera do Leste, teve mais um recurso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa é contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) que o condenou por improbidade administrativa.

Getúlio só tomou posse no dia 16 de janeiro após conseguir uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral. Durante os primeiros dias a cidade foi gerenciada pelo Presidente da Câmara Municipal Leonardo Brutonlin.

O prefeito teve o pedido de impugnação da candidatura por ser alvo de ação de improbidade administrativa e também por ter tido as contas do exercício de 2005 rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Primavera do Leste.

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O ministro Gurgel de Faria não acolheu os argumentos. Segundo ele, o STJ entende que não há julgamento extra petita quando o órgão julgador interpreta de forma ampla o pedido formulado na petição inicial.

Outros estados também aguardam julgamento do STF para saber se haverá ou não novas eleições, sendo eles Alto Taquari, onde Lairto Sperandio (DEM) foi eleito, mas aguarda o TSE e Torixoréu, onde Inês Coelho (PP) venceu o pleito e também aguarda julgamento do registro.

Não há previsão para o julgamento acontecer no STF.

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