O Governo do Estado e o Ministério Público Estadual estão muito próximos de um acordo para colocar fim às demandas jurídicas relativas à regularização e implantação definitiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado em 1997. O parque tem 158 mil hectares e está localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia.
No ano passado o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com cerca de 50 ações civis públicas, propostas pela Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, contra proprietários de áreas dentro do parque. O objetivo seria o de assegurar a recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental da área.
Por seu turno, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, recorreu junto ao Tribunal de Justiça, alegando que os prazos propostos pelo MPE eram muito curtos, assim como o valor das multas diárias estipuladas caso as ações não fossem implementadas. As demandas do governo estadual foram parcialmente acatadas pelo TJMT.
Na tarde desta quinta-feira (16), na sede do MPE, foi realizada uma reunião entre representantes da instituição, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A reunião contou com a participação do procurador geral do Estado, Rogério Gallo, da promotora de Justiça da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, do procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, e de Rodrigo Quintana Fernandes, assessor chefe do secretário de Meio Ambiente.
Ficou definido na reunião que em até 10 dias será assinado um terno de acordo judicial entre o Governo do Estado e o Ministério Público, definindo prazos e medidas que serão tomadas para a implantação do parque. Entre essas medidas estão o diagnóstico fundiário, o georrefenciamento das áreas dentro do parque e posteriormente a regularização fundiária. Esta regularização será feita via compensação ambiental, ou por meio da desapropriação direta.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, ficou satisfeito com o resultado da reunião a acredita que agora o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco será implantado. “Isso demonstra o efetivo compromisso do Governo do Estado na implantação do Parque Serra de Ricardo Franco. Sairá um acordo que será exequível para a sua implantação. É um parque criado em 97 e que agora vamos adotar todas as medidas cabíveis”, afirmou Gallo.
A promotora de Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, também demonstrou otimismo quanto à solução das pendências. “Acredito que estamos caminhando para isso. Temos grandes chances de chegar a um consenso. Será um grande avanço para o Estado de Mato Grosso, fiscalizar e preservar efetivamente essa unidade de conservação tão importante para o Estado e que faz parte do bioma da Amazônia”, disse a promotora.
Rodrigo Quintana Fernandes, assessor chefe do secretário de Meio Ambiente, reafirmou durante a reunião que o Estado também tem interesse nessa implantação. “Precisamos alinhar os momentos que conseguiremos fazer essas entregas, tomar cada medida e é isso que estamos buscando nesse diálogo junto ao Ministério Público. Estabelecendo os prazos necessários e as condições para que o Estado de Mato Grosso possa de fato implantar esse estadual”, frisou.
Ainda segundo ele, a Sema tem condições de implantar e preservar o parque, assim como das outras 45 unidades de preservação hoje existentes em Mato Grosso. “Temos condições técnicas e humanas possíveis, dentro de alguns prazos que são necessários”, explicou o assessor.
O procurador Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que cedeu a sala da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística para a reunião, disse estar vendo uma boa vontade em solucionar essa questão e crê num desfecho rápido. “Nós discutimos ponto a ponto e vamos dentro de algum tempo, talvez dentro de10 ou 15 dias, nos reunirmos de novo para afunilar um texto em que o Governo do Estado vai se comprometer com a ação judiciária que nós propomos dentro do processo”, destacou Luiz Scaloppe.
Participaram também da reunião o subprocurador geral de Meio Ambiente, Cláudio José de Assis Filho, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini e Helton Silveira, superintendente de Biodiversidade da Sema
O parque
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica. Ele forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado da Bolívia.
A Unidade de Conservação possui ambientes de floresta com árvores de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé.
Algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra a ariranha, o boto cinza e o boto cor de rosa. Segundo informações da Sema, desde a sua criação até os dias atuais, foram desmatados quase 20 mil hectares de área verde.
