Os magistrados da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vão decidir se autorizam ou não uma investigação nas contas da ‘Usina Porto Seguro’ de Jaciara, nesta quarta-feira (8). As investigações buscam averiguar uma possível fraude na operação que transferiu os ativos da ‘Usina Jaciara S/A’ e ‘Usina Pantanal de Açúcar e Álcool’, ambas em recuperação judicial desde 2009 e adquiridas pela Porto Seguro.

De acordo com as informações, a transação comercial ao custo de R$ 200 milhões foi realizada em março de 2014 e a transferência retirou todas as garantias dos credores trabalhistas e da União Federal.

Dois recursos interpostos pela Porto Seguro Negócios Empreendimentos e Participações S.A serão apreciados na sessão desta quarta-feira (8). Tratam-se de um agravo de instrumento e um embargo de declaração, ambos sob relatoria do desembargador Carlos Alberto da Rocha.

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Em março de 2016 o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 2ª Vara Cível de Jaciara, local onde tramita o processo da recuperação judicial determinou a auditoria nas contas da Usina Porto Seguro e determinou que relatórios do caso fossem enviados para a Polícia Federal (PF) investigar possíveis crimes contra o sistema tributário da União supostamente praticados por meio de fraude no contrato de compra e venda da Usina Jaciara e Usina Pantanal de Açúcar e Álcool.

 

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