Imagem: medicamento para suicidio é liberado na Alemanha.
Foto: Alessandro Della Bella/AP

O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha decidiu na quinta-feira (2) que pacientes “em circunstâncias extremas” poderão ter acesso legal a medicamentos que os levem a cometer suicídio assistido, dando fim a mais de uma década de batalhas legais envolvendo a questão.

A corte em Leipzig se posicionou a favor do “direito de um paciente em sofrimento e com uma doença incurável de decidir como e quando sua vida deve terminar”, desde que a pessoa em questão “consiga expressar livremente sua vontade e agir em conformidade”, afirma o texto.

A compra de medicamentos para o suicídio assistido é proibida na Alemanha. No entanto, levando em conta o direito ao livre arbítrio, o tribunal constatou que, em casos extremos, em situações intoleráveis de dor e quando não há alternativas médicas paliativas, “o Estado não pode negar acesso a medicamentos prescritos que permitam que o paciente tenha uma morte digna e indolor”.

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A decisão logo causou repercussão. Enquanto a Associação Humanista da Alemanha (HVD) comemorou a conclusão, a Fundação Alemã para a Proteção de Pacientes classificou o julgamento como um “golpe para a prevenção de suicídios na Alemanha”. Eugen Brysch, membro do conselho do órgão, disse ser “impossível mensurar a dor de forma objetiva” e definir juridicamente o que seria um sofrimento intolerável.

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