O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis vai inspecionar as principais obras de construção civil em curso na cidade para impedir que acidentes de trabalho continuem a ocorrer. Dados extraídos do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostram que, em 2015, mais de 612 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil, colocando o país em quarto lugar no ranking mundial. Desse total, 12 mil ocorreram no Estado de Mato Grosso.

Só o setor da construção civil foi responsável por cerca de 54 mil acidentes. De acordo com o procurador do Trabalho Bruno Choairy, o objetivo do projeto é verificar o cumprimento das normas de saúde e segurança por parte das empresas. O procurador explica que a atuação se insere no Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, ligado à Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT. “Rondonópolis é o terceiro maior município do Estado, com o segundo maior PIB estadual, e possui inúmeros canteiros de obras espalhados pela cidade, os quais necessitam de vistoria preventiva”.

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As irregularidades mais preocupantes identificadas dizem respeito à ausência de medidas adequadas de proteção coletiva contra quedas em altura e projeção de materiais e ferramentas, e a falta de sinalização de segurança nas obras.

O procurador pontua que o meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um dos mais importantes direitos do cidadão trabalhador. “O risco de queda, no âmbito da construção civil, é um dos mais graves, pois pode provocar a morte de trabalhadores. Faz-se necessário, assim, impor aos empregadores a obrigação de manter o meio ambiente de trabalho seguro, através da adoção várias medidas já previstas na NR 18. No Brasil, infelizmente, ainda permanece atual a música Construção de Chico Buarque, denunciando as condições inseguras no ramo, ao narrar a queda de um trabalhador. É preciso trabalhar para mudar essa realidade”.

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Atuação

Uma das ações foi realizada no canteiro de obras da empresa Tupi Imóveis no dia 10 de fevereiro. Diante dos problemas detectados, o MPT ajuizou ação civil pública logo em seguida, no dia 13. No local trabalham 27 empregados.

“A par da deficiência da proteção coletiva contra quedas em vários locais, imperioso observar que, conforme demonstram as fotos, há diversos locais da obra que não há guarda corpo ou, quando há travessão de proteção, não há a tela ou ainda locais sem os rodapés. Inclusive, a obra vistoriada chamou a atenção desta procuradora, ao passar em frente, podendo verificar que não havia observância dos guarda-corpos. Chamou a atenção desta Procuradora, ao chegar na cidade, a existência de várias construções de prédios sem a observância das normas de segurança, especialmente no que se refere ao labor em altura, que traz risco de morte aos trabalhadores”, salientou a procuradora Vanessa Martini, que conduz a ação contra a empresa.

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A juíza Adenir Alves da Silva Carruesco, em decisão proferida no dia 16 de fevereiro, concedeu prazo para que a Tupi Móveis cumpra todas as normas trabalhistas, sob pena de multa ou imediato embargo da obra.

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