Imagem: Procon
Foto: assessoria

Nesta quarta-feira (15), quando é comemorado o Dia do Consumidor, o Procon de Rondonópolis realiza uma ação para orientar consumidores sobre seus direitos e deveres. Para abrilhantar o evento, será oferecido um café da tarde para quem hoje se dirigir ao órgão fiscalizador.

Conforme a gerente, Marildes Ferreira hoje é dia de celebrar a data, pois o Procon tem realizado um trabalho importante em favor da sociedade, resolvendo cerca de oito causas de cada dez que chega ao órgão.

“Somos um Procon efetivo, eficiente e resolutivo. Depois de 55 anos desde o início da comemoração da data, estamos à disposição para proteger e garantir o direito dos consumidores”, destaca a gerente.

Marildes lembra que o papel do Procon não é apenas multar, mas fiscalizar, educar de forma continuada o consumidor e o fornecedor e enumera as fases de atendimento para o reclamante: triagem, ouvidoria, retorno, GAU (Grupo de Autuação).

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A gerente lamenta a existência de poucos órgãos de defesa do consumidor no Mato Grosso, pois dos 141 municípios, segundo ela, apenas 35, incluindo Rondonópolis, possuem uma sede. No município o Procon atende na Rua Rio Branco, no jardim Guanabara, das 12h às 18h.

Dia do Consumidor – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

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No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do país.

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