O projeto de Lei que foi enviado em Regime de Urgência à Câmara Municipal de Rondonópolis nesta quarta-feira (19), que estabelece normas para posse responsável de animais domésticos, foi aprovado pelos vereadores durante a sessão.

No projeto são estabelecidos deveres e penas para a posse dos animais. Os proprietários de animais domésticos ficam obrigados a identifica-los com uma placa contendo o sexo, nome do tutor e telefone. Outra obrigatoriedade é sobre a chipagem do animal, que será realizada sobre a supervisão de um médico veterinário passível de ser detectado por leitores universais.

Uma preocupação seria em relação ao custo do chip, porém foi esclarecido que o objeto custa entre R$8 e R$15 e haverá um prazo para colocação.

Leia também:  Acadêmicos de contábeis auxiliarão pessoas físicas na Declaração de IR a partir das 8h

A castração ou esterilização é opcional. As infrações classificam em leves, graves e gravíssimas com possível aplicação de multas.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.