Acontece no Auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, o Ciclo de Capacitação “Gestão Eficaz”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso nos dias 27 e 28 de Abril, quinta e sexta-feira.
O evento reúne servidores e gestores públicos de prefeituras e câmaras de vereadores de toda região Sul do estado, em um circuito de palestras sobre transparência, controle social, sistemas de informática, nova contabilidade pública, fiscalização de contratos e planejamentos diversos.
Segundo o Prefeito Zé Carlos do Pátio o TCE proporciona uma qualificação necessária para um desenvolvimento melhor da gestão de cada município.”O nosso aliado é o tribunal e eles são a nossa força para uma gestão melhor. O cumprimento de regras e normas é necessário para uma boa gestão. No momento difícil que passa o país e a classe política, nada melhor do que o TCE vir ao interior para orientar, dar rumo de como devemos conduzir a gestão pública, tanto para os prefeitos como para os vereadores.”, aponta.
O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz tem carga horária de 16 horas e garante certificado da Escola Superior de Contas do TCE, destinado aos participantes previamente inscritos através da internet e com o mínimo de 75% de presença.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado Antônio Joaquim diz que o governo só existe para atender a sociedade. “O que o cidadão quer é que as coisas aconteçam, ou seja, irem ao posto e encontrar o médico e remédio. Todos os órgãos públicos têm o dever da boa governança e de harmonia nas nossas atividades porque o objetivo é o cidadão. Quando o TCE sai da sua caixa de fiscalizador e de punir quando necessário e passa a orientar e capacitar os poderes como também o cidadão sentimos que estamos contribuindo para garantir qualidade de vida à população. Achamos que todos deveriam fazer o mesmo. Só assim para dar um salto na qualidade da gestão pública e na política brasileira. Só assim pode haver grandes mudanças”, finalizou.
Democracia Ativa
As capacitações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para vereadores e servidores públicos de todos os municípios do Estado têm refletido na redução de irregularidades e erros de eficiência e de gestão dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. A informação foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim durante a quarta edição do Programa Democracia Ativa, realizada nesta quarta-feira 26/04 no auditório da Prefeitura de Rondonópolis.
A paralisação de dezenas de obras em Rondonópolis foi um dos assuntos discutidos em entrevista coletiva após o evento com os vereadores. Ao ser questionado quanto a função do TCE numa situação como essa, o presidente do Tribunal, conselheiro Antônio Joaquim lembrou que o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF já prevê que o novo gestor deve preferencialmente terminar as obras já iniciadas.
Antônio Joaquim orientou o prefeito José Carlos do Pátio a fazer um levantamento e estudar caso a caso para ver o que é possível retomar antes de iniciar novas frentes de trabalho. O prefeito adiantou que de um total de 40 obras paradas oito são postos do Programa Saúde da Família e alguns já estão sendo retomados. Em alguns casos será preciso realizar novas licitações. ” A prefeitura é mais interessada em terminar as obras já começadas e que vai ficar com a certidão negativa se não o fizer. Para se ter uma ideia, o Ministério das Cidades só libera recursos do PAC se tiver as metas cumpridas das obras do PAC em andamento. Já estamos com três frentes de trabalho, com PSF, obras de urbanização e saneamento. E existe dinheiro para garantir as contrapartidas para as obras em andamento e com isso vamos garantir novas obras”, explicou o prefeito.
