Imagem: tercerização
Foto: ilustrativa / reprodução

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês meus amigos, meus leitores, hoje em especial a você trabalhador, do mercado formal de trabalho, aquele herói que tem a carteira assinada, é o elemento principal de riqueza de qualquer empresa, vocês são o maior patrimônio do Brasil.

E por fim mais nunca por último também interessa a você senhor empresário, sou filho de microempresário, admiro os senhores demais, empreender e administrar (não são a mesma coisa), é muito difícil no Brasil, um dos piores lugares do mundo para se abrir uma empresa.

A terceirização chegou, graças ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, que tem fortes ligações com setores da economia que viam na terceirização uma saída para incrementar seus lucros.

É importante que vocês percebam que o movimento que empoderou esses nossos “líderes”, tem uma visão mais radical da sociedade, uma visão menos protetiva em relação ao trabalhador, eles acreditam que quem trabalha não precisa ser ‘pajeado’ pelo governo, e que se pudessem decidir sua forma de contrato de trabalho com total liberdade seria melhor para ambos.

Leia também:  A reforma trabalhista vai tirar direitos? | Entendendo Direito

Nos estados Unidos é assim, apesar da forte presença dos Sindicatos, que não permite que você exerça certas funções por menos de um valor por hora, o patrão pode contratá-lo ou demiti-lo a qualquer momento.

A parte boa é que se você for um funcionário excelente você pode pressionar o patrão para que despesas como o FGTS (que nesse caso ele não pagaria ao governo), fiquem no seu bolso, porque você é excelente, produz mais e merece ganhar mais.

A parte ruim é que se você não é tão ativo e poderoso não vai ter nenhum tipo de cobertura quando for mandado embora.

Mas agora é lei, a terceirização está aí, será publicada no Diário Oficial nos próximos dias e passará a ter validade imediatamente após publicada.

Vou fazer um comparativo simples para que vocês compreendam o que mudou.

Leia também:  Por que o presidente não foi preso? | Entendendo Direito

Os serviços temporários:

O prazo máximo de contratação temporária continua sendo de três meses, seguidos ou não, prorrogáveis por mais 90 dias, seguidos ou não.

Houve redução de direitos trabalhistas?

Não, pode confiar, o que vai haver (provavelmente é a redução de salários) e talvez não seja para sempre.

Todos os direitos trabalhistas continuam valendo, não há nenhuma limitação de direitos, vocês vão ler muito por ai que houve limitação, mas fiquem tranquilos, a Justiça do Trabalho continua firme e forte ( apesar do sonho de alguns de acabar com ela )

Quem paga os direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas serão pagos no primeiro momento pela firma terceirizada que contratou o funcionário, mas se ela não tiver condições de pagar, o Juiz cobrará da firma que contratou a terceirizada evitando o calote no trabalhador.

Está liberada a Pejotização?

Pejotização é um nome popular para que um empresário espertão, querendo enganar os direitos trabalhistas em vez de contratar um funcionário com carteira assinada, faz com que esse funcionário se transforme em empresa individual ( uma empresa de um homem só), e o contrate como terceirizado, sem direitos trabalhistas.

Leia também:  Governo tentará cassar aposentadoria por Invalidez, proteja-se | Entendendo Direito

Essa prática continua vedada, se o empresário fizer isso, a Justiça do Trabalho reconhecerá o vínculo empregatício se estiverem presentes as características do artigo 2 e 3 da CLT (consolidação das leis Trabalhistas).

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Notem que aqui a lei diz pessoa física, ( a que não tem nem é uma empresa), mas existem certas características que provam que mesmo uma pessoa jurídica pode ser empregado, os juízes não se deixam enganar , fiquem tranquilos.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.