O Governo do Estado quer acelerar e ampliar a prestação de informações ofertadas à sociedade via Portal da Transparência. Para isso, os processos técnicos e administrativos que envolvem o fornecimento dos dados foram debatidos nesta segunda-feira (15.05) em uma reunião na Secretaria de Planejamento de Mato Grosso.
Segundo o secretário do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Fausto José de Freitas, o Estado tem garantido acesso pleno a todos os seus números. “Nosso portal da transparência oferece relatórios das receitas de Mato Grosso, despesas com fornecedores, pessoal, execução orçamentária, compras efetuadas, entre outras. Para garantir que estas informações estejam na internet de forma ágil, é necessário que várias pastas trabalhem em sintonia. Nesta reunião buscamos melhorar alguns procedimentos, como os acessos da equipe técnica”, explicou Fausto.
Para o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, é importante a centralização destas informações. “O Portal da Transparência deve reunir todos os dados do Governo, mostrando como o Estado tem sido gerenciado. Neste sentido, solicitamos a todos os gestores que forneçam as informações para este ambiente, evitando a construção de sites ou plataformas paralelas”.
A Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto 1.973/2013, estabelece, como regra, que as informações sob a guarda do Estado são públicas. Mas a LAI prevê também restrições de acesso à informação, apenas em casos específicos e por período de tempo determinado em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
A reunião técnica contou com a participação do diretor Executivo da MTI, Evaristo Georgio Fava, do secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Carlos Mar Ayc Campelo, da secretária Executiva de Gestão, Adriana Araújo Silva Feitosa, do adjunto de Administração, Ruy Carlos Castrillon de Fonseca, além das equipes técnicas da Seplan e MTI.
