O projeto de lei apresentado pelo vereador Thiago Silva (PMDB) sobre o desenvolvimento de startups foi sancionada e passa a ser Política Municipal, e tem o objetivo dar apoio e segurança aos Startups rondonopolitanos, especialmente na fase inicial de constituição e na consolidação de suas atividades.

A Lei nº 9.183/2017 tem como objetivo favorecer as atividades inovadoras e o empreendedorismo no município, bem como aquecer a economia através de mecanismos como a redução de limitações regulatórias e burocráticas e o fomento a captação de recursos financeiros.

Para o vereador Thiago Silva a iniciativa é mais um passo para o desenvolvimento do empreendedorismo da cidade. “Precisamos fomentar e incentivar a prática de startups em Rondonópolis e um passo importante é legalizar a atividade dando apoio e segurança,” destaca o parlamentar.

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A Lei atenderá empresas que atuem na prestação de serviços de e-mail, hospedagem, desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais; distribuição ou criação de software original; no desenho e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.

Prevê ainda abertura de linhas de crédito e a concessão de incentivos fiscais aos investidores e as aos empreendedores que pretendem criar uma startup. Também determina que a Prefeitura adote os procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com a natureza de startup.

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Startups

São chamadas de startups as empresas que estão no início de suas operações e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. Normalmente, estas empresas estão envolvidas em atividades relacionadas ao empreendedorismo tecnológico.

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