O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) atribuiu nota 9,58 ao Estado de Mato Grosso na 3ª edição da Escala Brasil Transparente. Trata-se de metodologia que mede o grau de transparência pública dos Estados e do Distrito Federal quanto ao cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (11), no site da CGU. A pesquisa foi realizada entre junho e dezembro de 2016.
Na edição anterior, publicada em novembro de 2015, Mato Grosso obteve a nota 8,61 e saiu da faixa mediana para faixa de notas altas. Na primeira edição da avaliação, publicada no primeiro semestre de 2015, o Estado obteve nota 6,39.
Os Estados avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela análise de 12 quesitos divididos em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), com peso de 25%, e efetiva existência de transparência passiva (atendimento aos pedidos do cidadão de acesso à informação), com peso de 75%.
Como o Governo do Estado já havia regulamentado a LAI em outubro de 2013 (Decreto Estadual n. 1.973/2013), o critério que influenciou de fato a avaliação de Mato Grosso nas três edições foi a efetiva existência da transparência passiva, cuja coordenação no Poder Executivo Estadual compete à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) – (Lei Complementar n. 550/2014).
Neste critério, destaque para a existência do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pela internet, possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso (mediante login e senha gerados quando do registro), respostas às solicitações no prazo legal (até 30 dias) e respostas em conformidade com o que foi solicitado.
Segundo o superintendente de Ouvidoria da CGE, Christian Pizzatto de Moura, o principal fator que contribuiu para o aumento da nota de Mato Grosso foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, a quem cabe receber as demandas, buscar as respostas junto aos setores competentes e dar retorno ao cidadão, seguindo diretrizes estabelecidas pela CGE.
“O fortalecimento se materializa por medidas como: designações formais dos ouvidores setoriais para cada secretaria e entidade; regulamentação, padronização e treinamento dos ouvidores e estímulo à utilização dos telefones 0800-647-1520 e 162”, explica o superintendente.
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na página do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520.
