Os prefeitos de Mato Grosso se reuniram nesta segunda-feira (29) para discutir a proposta do governo do estado de utilizar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no pagamento dos débitos da saúde. A reunião foi convocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e contou com a participação de cerca de 100 gestores municipais, além de vereadores de todas as regiões do estado. A primeira parte da reunião foi realizada na AMM, posteriormente os gestores se reuniram no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na ocasião, todos os prefeitos rechaçaram a possibilidade de retirar recursos dos municípios para quitar os débitos do estado com as próprias prefeituras e hospitais regionais.
Neurilan Fraga ressaltou que a entidade municipalista e os prefeitos não são contra a utilização do Fundo para resolver o caos da saúde, mas não concordam em descontar recursos da parcela que é rateada com os municípios. “O Governo do Estado fica com cerca de 1 bilhão de reais do Fethab, se somadas as contribuições do óleo diesel e das commodities, já os municípios ficam com cerca de R$ 230 milhões, o que representa apenas 18% do montante arrecadado”, disse ele.
Fraga explicou que vários gestores contam com esses valores para custear a manutenção das estradas não-pavimentadas e pontes, inclusive para pagar parcelas de maquinários adquiridos para trabalhar na infraestrutura de transporte. “A aplicação do Fethab por parte dos municípios tem garantido a viabilidade do transporte escolar, a circulação de ambulâncias e o escoamento da produção agrícola”, completou. O presidente da AMM também lembrou que as prefeituras podem ter problemas com a prestação de contas sem o recurso.
O prefeito de Água Boa, Mauro Rosa, sugeriu que o estado parcele os débitos com os municípios. “As prefeituras estão arcando com o custeio dos serviços por conta dos atrasos do estado e não podemos abrir mão desta receita, mas podemos negociar para que o passivo seja parcelado, contanto que os próximos repasses para os programas da atenção básica sejam feitos em dia”, explicou.
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma de Oliveira, solicitou que seja elaborada uma carta aberta à população explicando o posicionamento contrário dos municipalistas à proposta do governo. “Não se trata de uma questão de oposição ao governador, mas todos os prefeitos estão sofrendo juntos com essa situação e não podem abrir mão dos recursos do fundo”, ressaltou. As sugestões foram acolhidas pela unanimidade em votação.
O presidente da AMM salientou, ainda, que os municípios investem muito além do limite constitucional na área da saúde. “Há municípios que gastam de 25% a 30% na saúde, para atender a demanda e não deixar a população sem atendimento”, assinalou.
A AMM já participou de várias reuniões para debater os atrasos na saúde, considerando que o problema está prejudicando o atendimento nos municípios. Em algumas cidades o atraso chega a 10 meses em programas da Atenção Básica. Os prefeitos defendem que o governo deve tirar de outras fontes os recursos para socorrer a saúde.
Fraga apresentou aos prefeitos um breve histórico do Fethab, desde a criação do fundo, em 2000, passando pelas alterações previstas em leis estaduais. Ele lembrou, ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a partilha dos recursos com os municípios, atendendo pleito da AMM e dos prefeitos mato-grossenses. Os municípios começaram a receber recursos do Fethab em 2015 e desde então estão aplicando na recuperação de estradas e pontes, entre outros investimentos. Em 2016 as prefeituras receberam do Fethab o equivalente a R$ 229,6 milhões.
