O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representará a região Centro Oeste, na reunião com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele integra o grupo de presidentes de entidades municipalistas que vão discutir com Temer a pauta municipalista com os principais projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Os dirigentes municipalistas e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, vão discutir com Temer a derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), a mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público, a dívida previdenciária dos municípios, o projeto dos royalties do petróleo, que continua parado no Supremo Tribunal Federal, além de outros itens.
Fraga ressaltou que o encontro será de extrema importância, pois será a oportunidade para apresentar a Temer as principais demandas dos municípios. “Precisamos apresentar a nossa pauta ao presidente da República para cobrar o atendimento das nossas reivindicações, pois os municípios não estão tendo a contrapartida necessária para cumprir com todas as atribuições”, argumentou. Os dirigentes vão apresentar os itens da pauta municipalista, que serão amplamente debatidos durante a XX Marcha em Defesa dos Municípios, programada para o período de 15 a 18 de maio em Brasília.
O veto ao Imposto sobre Serviços –ISS, por exemplo, impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos municípios. A reforma do ISS, com uma nova forma de redistribuição do recurso arrecadado, foi proposta pela Confederação Nacional de Municípios e aprovada no ano passado pelo Congresso, mas teve trechos vetados pelo governo federal. Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador. Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas.
O presidente da AMM, frisou que os municípios prestam o serviço em suas localidades e ficam desprovidos das receitas. Ele apresentou uma tabela sobre a estimativa do ganho da redistribuição do ISS, elaborada pela CNM. Neurilan exemplificou alguns municípios de Mato Grosso que estão perdendo recursos em relação ao ISS. “Somente Cuiabá perde R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7,7 milhões, Várzea Grande R$ 6,7 milhões, Sinop R$ 5,2 milhões e Sorriso R$ 4,7 milhões. Nossa meta é conversar com o Presidente Michel Temer sobre o projeto e também mobilizar os senadores para que o veto seja derrubado e que os municípios possam contar com este recurso para atender a grande demanda da população”, finalizou.
