A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou à defesa do deputado federal, Adilton Sachetti (PSB) a sua absolvição sumária em uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao suposto uso indevido de verbas públicas.
Conforme o MPE, o deputado teria cometido crime ao empregar irregularmente verbas repassadas para a Prefeitura de Rondonópolis por via do convênio nº 112/2008. Responde ao mesmo processo junto com Adilton, a ex-secretária de Assistência Social do município, Maria Perpétua Teixeira de Oliveira Stefanini.
A defesa de Sachetti pediu ao Supremo Tribunal Federal, entre outros pontos, a nulidade absoluta da ação. A defesa argumentou não ter sido intimada a apresentar defesa preliminar enquanto o processo tramitou em primeira instância.
Após análise da ação, Weber, afirmou que a denúncia foi respaldada por considerável investigação preliminar, conduzida pelo MPE e com oito volumes de documentos, sobre os quais o deputado Adilton Sachetti foi devidamente notificado para apresentar defesa, “Portanto, apesar de não ter havido a notificação do acusado perante a instância ‘a quo’ para a apresentação da defesa prevista no artigo 2º, I,. do DL 201/67 no processo criminal, a denúncia apoiou-se em considerável arcabouço investigativo, ainda que produzido em sede de inquérito cível, sobre o qual acusado se manifestou. Nessa condição, não identificável nulidade”, afirmou a magistrada.
A RESPOSTA
Em entrevista a um site cuiabano o deputado Adilton Sachetti explicou que o MPE propôs que ele pagasse um determinado valor, a título de ressarcimento, para que a ação fosse extinta. Ele disse não ter concordado com o pagamento, já que não havia desviado recursos públicos.
“Não desviei um real. Reconheço a finalidade do recurso. O dinheiro veio para fazer um baile, uma festa e eu comprei remédios, forrei o Lar dos Idosos, forrei o Lar Cristão, fiz obras nas casas assistenciais, compramos óculos, compramos carga de gás para a ‘Casa da Esperança’, quer dizer, o dinheiro foi aplicado em ações continuadas da Promoção Social. Só não estava no plano de trabalho original”, disse.
Sachetti também afirmou já ter ganho a mesma ação em outras esferas e tem certeza que não haverá condenação criminal neste caso.